Termos e Condições
Estes termos e condições definem as regras de utilização do site, estabelecendo obrigações e limitações de responsabilidade, com caráter informativo.
12 de agosto de 2026
Utilização do serviço
O serviço disponibiliza apenas informações para consulta, não podendo ser entendido como oferta, proposta ou aconselhamento.
Elegibilidade de acesso
O site destina-se a utilizadores maiores de 18 anos, não sendo recomendado para menores ou para fins pessoais.
O acesso por menores é da responsabilidade dos respetivos representantes legais.
Responsabilidades do utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma responsável e conforme as normas descritas.
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O utilizador é responsável por garantir que cumpre todos os requisitos legais e técnicos para acesso ao site.
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Deve assegurar que não utiliza o site para práticas abusivas ou que comprometam a segurança da plataforma.
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A utilização de informações é feita por conta e risco do utilizador, sem garantia de adequação a situações concretas.
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Qualquer dano causado por uso indevido do site será da responsabilidade exclusiva do utilizador.
Definições
Esta secção apresenta as definições essenciais para compreensão dos termos aplicáveis ao uso do site e dos conteúdos informativos.
Site: Plataforma online que disponibiliza informações sobre cadeias de fornecimento empresariais analisadas por inteligência artificial.
Utilizador: Pessoa singular ou coletiva que acede e consulta os conteúdos do site, sem estabelecer qualquer relação contratual.
Conteúdo: Toda a informação apresentada no site, produzida de forma automática e para fins informativos.
Serviço: Conjunto de funcionalidades e informações disponibilizadas para consulta, sem aconselhamento ou proposta contratual.
Utilizações proibidas
A utilização da plataforma está sujeita a restrições e obrigações de respeito pelas normas legais e técnicas.
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É proibido utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que infrinjam direitos de terceiros.
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Não é permitido introduzir vírus, malware ou qualquer mecanismo que prejudique o funcionamento do site ou dos seus utilizadores.
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É vedado recolher ou tentar aceder a dados pessoais de outros utilizadores, direta ou indiretamente.
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Não pode ser feita qualquer tentativa de copiar, modificar ou distribuir conteúdos protegidos sem autorização expressa.
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Não é permitido usar o site para promoção de serviços, publicidade ou envio de comunicações não solicitadas.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, algoritmos e visualizações estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser usados sem autorização.
Conteúdo do utilizador
O conteúdo submetido pelo utilizador, incluindo mensagens e formulários, deve respeitar a finalidade informativa do site.
Direitos sobre conteúdos submetidos
A plataforma pode recusar ou remover conteúdos submetidos que não cumpram estes termos.
Privacidade dos dados
A recolha e tratamento de dados pessoais estão sujeitos à política de privacidade detalhada na plataforma.
Consultar política de privacidadeResolução de litígios
Eventuais disputas relacionadas com o site deverão ser resolvidas prioritariamente por via amigável, podendo recorrer-se à arbitragem ou tribunais portugueses.
Exclusão de garantias
O conteúdo do site é apresentado de forma neutra, sem garantias de exatidão, adequação ou atualização, e não constitui recomendação.
Aviso importante
Nenhuma informação apresentada deve ser interpretada como aconselhamento financeiro, comercial ou de investimento.
Limitação de responsabilidade
A plataforma não assume responsabilidade por danos decorrentes do uso ou interpretação do conteúdo informativo disponibilizado.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a plataforma por qualquer violação destes termos que origine dano ou prejuízo à mesma.
Arbitragem e litígios
Em caso de litígio, poderá ser iniciado procedimento de arbitragem nos termos legais aplicáveis, sem prejuízo de recorrer aos tribunais portugueses.
A arbitragem é voluntária e não exclui outros meios legais de resolução de conflitos.
ODR – Resolução online
Em caso de litígio relacionado com transações eletrónicas, pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online.
Resolução de Litígios OnlineLei aplicável
A utilização deste site é regida pela legislação portuguesa, incluindo normas de proteção de dados e regulamentação aplicável à informação publicada. Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais competentes de Portugal.
Cessação do acesso
A plataforma pode restringir ou cancelar o acesso em caso de violação destes termos, sem direito a indemnização.
Alterações aos termos
Os termos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo a versão atualizada disponibilizada na plataforma.
Divisibilidade
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes continuarão em vigor.
Acordo integral
Estes termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a plataforma quanto ao uso do site, prevalecendo sobre qualquer entendimento anterior.
Contactos institucionais
Para dúvidas sobre estes termos, utilize os contactos institucionais indicados na página de contacto.
Email: content@solavireq.world
Telefone: +351 920908372
Morada: Avda. Afonso Costa 22B, Areeiro, 1900-036 Lisboa Portugal
Data de entrada em vigor: 12 de agosto de 2026
Versão: 1.0