Termos e Condições

Estes termos e condições definem as regras de utilização do site, estabelecendo obrigações e limitações de responsabilidade, com caráter informativo.

Utilização do serviço

O serviço disponibiliza apenas informações para consulta, não podendo ser entendido como oferta, proposta ou aconselhamento.

Elegibilidade de acesso

O site destina-se a utilizadores maiores de 18 anos, não sendo recomendado para menores ou para fins pessoais.

O acesso por menores é da responsabilidade dos respetivos representantes legais.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma responsável e conforme as normas descritas.

  • •

    O utilizador é responsável por garantir que cumpre todos os requisitos legais e técnicos para acesso ao site.

  • •

    Deve assegurar que não utiliza o site para práticas abusivas ou que comprometam a segurança da plataforma.

  • •

    A utilização de informações é feita por conta e risco do utilizador, sem garantia de adequação a situações concretas.

  • •

    Qualquer dano causado por uso indevido do site será da responsabilidade exclusiva do utilizador.

Definições

Esta secção apresenta as definições essenciais para compreensão dos termos aplicáveis ao uso do site e dos conteúdos informativos.

Site: Plataforma online que disponibiliza informações sobre cadeias de fornecimento empresariais analisadas por inteligência artificial.

Utilizador: Pessoa singular ou coletiva que acede e consulta os conteúdos do site, sem estabelecer qualquer relação contratual.

Conteúdo: Toda a informação apresentada no site, produzida de forma automática e para fins informativos.

Serviço: Conjunto de funcionalidades e informações disponibilizadas para consulta, sem aconselhamento ou proposta contratual.

Utilizações proibidas

A utilização da plataforma está sujeita a restrições e obrigações de respeito pelas normas legais e técnicas.

  • •

    É proibido utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que infrinjam direitos de terceiros.

  • •

    Não é permitido introduzir vírus, malware ou qualquer mecanismo que prejudique o funcionamento do site ou dos seus utilizadores.

  • •

    É vedado recolher ou tentar aceder a dados pessoais de outros utilizadores, direta ou indiretamente.

  • •

    Não pode ser feita qualquer tentativa de copiar, modificar ou distribuir conteúdos protegidos sem autorização expressa.

  • •

    Não é permitido usar o site para promoção de serviços, publicidade ou envio de comunicações não solicitadas.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, algoritmos e visualizações estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser usados sem autorização.

Conteúdo do utilizador

O conteúdo submetido pelo utilizador, incluindo mensagens e formulários, deve respeitar a finalidade informativa do site.

Direitos sobre conteúdos submetidos

A plataforma pode recusar ou remover conteúdos submetidos que não cumpram estes termos.

Privacidade dos dados

A recolha e tratamento de dados pessoais estão sujeitos à política de privacidade detalhada na plataforma.

Consultar política de privacidade

Resolução de litígios

Eventuais disputas relacionadas com o site deverão ser resolvidas prioritariamente por via amigável, podendo recorrer-se à arbitragem ou tribunais portugueses.

Exclusão de garantias

O conteúdo do site é apresentado de forma neutra, sem garantias de exatidão, adequação ou atualização, e não constitui recomendação.

Aviso importante

Nenhuma informação apresentada deve ser interpretada como aconselhamento financeiro, comercial ou de investimento.

Limitação de responsabilidade

A plataforma não assume responsabilidade por danos decorrentes do uso ou interpretação do conteúdo informativo disponibilizado.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar a plataforma por qualquer violação destes termos que origine dano ou prejuízo à mesma.

Arbitragem e litígios

Em caso de litígio, poderá ser iniciado procedimento de arbitragem nos termos legais aplicáveis, sem prejuízo de recorrer aos tribunais portugueses.

A arbitragem é voluntária e não exclui outros meios legais de resolução de conflitos.

ODR – Resolução online

Em caso de litígio relacionado com transações eletrónicas, pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online.

Resolução de Litígios Online

Lei aplicável

A utilização deste site é regida pela legislação portuguesa, incluindo normas de proteção de dados e regulamentação aplicável à informação publicada. Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais competentes de Portugal.

Cessação do acesso

A plataforma pode restringir ou cancelar o acesso em caso de violação destes termos, sem direito a indemnização.

Alterações aos termos

Os termos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo a versão atualizada disponibilizada na plataforma.

Divisibilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes continuarão em vigor.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a plataforma quanto ao uso do site, prevalecendo sobre qualquer entendimento anterior.

Contactos institucionais

Para dúvidas sobre estes termos, utilize os contactos institucionais indicados na página de contacto.

content@solavireq.world

+351 920908372

Avda. Afonso Costa 22B, Areeiro, 1900-036 Lisboa Portugal

Data de entrada em vigor: 12 de agosto de 2026

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